Políticas públicas voltados aos moradores de rua

“A área central da cidade é um cenário que acolhe atores e identidades onde, cotidianamente, emergem conflitos múltiplos, decorrentes do confronto de uma população heterogênea que usa a cidade como espaço de sobrevivência, de sociabilidade, de trabalho, de especulação e ganhos de capital, entre outros usos e apropriações. Os projetos que aí se desencadeiam são diversos, desde os meios básicos para trabalhar, sobreviver, viver e lutar, até as estratégias para lucrar e enriquecer.” – Dulce Maria Tourinho Baptista

“O patrimônio imaterial está inserido no material e, muitas vezes, os projetos não consideram essa dimensão e excluem atores sociais, principalmente os menos favorecidos que ficam sem acesso aos novos usos da cidade.”   – Dulce Maria Tourinho Baptista

As intervenções urbanas atuais, como projeto da Nova Luz, é um exemplo bem claro desta afirmação, no qual não há participação dos agentes sociais atualmente presentes no planejamento, não levando em consideração a história daquele local ou aqueles que a fizeram e fazem, e assim, não visa interesse da população local, numa proposta higienista e gentrificadora, criminalizando a resistência popular, numa tentativa de revitalização com interesses privados, para a criação de um centro limpo, voltado para a elite, sem qualquer traço da ocupação anterior, seja sua história ou as pessoas que lá vivem.

“A diversidade histórica, étnica, cultural, patrimonial presente no centro deveria interagir com as propostas de requalificação a serem intermediadas pelos atores. Entretanto, dentre as medidas propostas hoje, pelos projetos interventivos para o centro, percebe-se a falta da participação mais efetiva dos atores representativos da sociedade civil. A participação no planejamento e operacionalização de políticas pode ajudar tanto a democratizar e racionalizar o Estado como a dar voz política aos grupos politicamente marginalizados.”

A falta de voz dessas camadas, nas políticas públicas foi praticamente uma constante até a criação do Fórum Centro Vivo em 2000, “o encontro “Movimentos populares e Universidade”, composto por estudantes da Universidade de São Paulo (USP), pela Central dos Movimentos Populares (CMP) e pela União dos Movimentos de Moradia (UMM) resultou na formação do Fórum Centro Vivo, associação que luta pela reforma urbana e pelo cumprimento da função social da propriedade, questionando a grande vacância imobiliária na área central e a legitimidade das ações do poder público. ”(Nobre,2008). O Forúm Lança o “Manifesto por um Centro Vivo: o centro da reforma urbana” (2004).

Se nos governos Paulo Maluf(1993-1996) e Celso Pitta(1997-2000), se vê um maior foco na região da Faria Lima, com claros interesses privados, com grandes obras de abertura de vias e remoções de favelas, em contrapartida durante a gestão Marta Suplicy, de 2001 à 2004, vemos uma volta de foco ao centro, em especial iniciada durante o governo Erundina(1989-1992), porém, segundo Nobre, a gestão não apenas incentiva o mercado imobiliário por meio das operações urbanas, mas resolvem assumir a gestão do espaço, enfatizando as políticas públicas, e mostrando uma visão mais abrangente e diversificada do problema.

O Procentro, o programa de Requalificação Urbana Funcional do Centro de São Paulo, criado em 1993, para recuperação do espaço publico central, melhoria do acesso e circulação e segurança patrimonial, apesar das suas propostas serem fruto de discussões entre os representantes da sociedade civil e poder público, a primeira era 9representada apenas pelo empresariado local, ligados a Associação Viva o Centro, ou seja, não havia qualquer participação de agentes sociais menos privilegiados economicamente. Segundo Nobre, esta situação muda também no governo de Marta, quando o Decreto n. 40753 altera a composição do Procentro, criando a Sehab – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que conta com um corpo de agentes mais heterogêneo, incluindo representantes dos moradores de cortiços sem teto. Assim, a administração regional da Sé com o Procentro, elaboram o Plano Reconstruir o Centro, propondo requalificar a região, respeitando a diversidade social e funcional dos agentes presentes, tirando essa área do abandono promovendo diversas atividades, como o emprego, moradia e cultura. Em 2003 essa revitalização passa a ser coordenada pela EMURB – Empresa Municipal de Urbanização –responsável pelas grandes obras da prefeitura, que por exigência do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – foi bastante modificado.

Até 2004, muitas obras estavam parcialmente concluídas, como a requalificação de edifícios históricos, recuperação de espaços públicos, corredores de ônibus, coibição do comércio de produtos ilegais, requalificação das ruas comerciais e criação de conjuntos habitacionais financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial, transformação da Favela do Gato em conjunto habitacional com sistema de locação social e atendimento a grupos vulneráveis, com a criação do projeto Oficina Boracéia.

Outra inovação apontada por Nobre, é a gestão partilhada proposta, que com os previstos, Fórum de Desenvolvimento Social e Econômico do Centro e da Agência de Desenvolvimento do Centro, que poderiam atribuir a sociedade civil a responsabilidade pelo funcionamento do programa, o Fórum teria variada representatividade e autonomia de decisão, enquanto a Agência um autonomia quanto ao poder público. Parte do projeto foi muito bem sucedida, com a criação de moradia e empregos sem ocasionar a expulsão doa antigos moradores, diminuição do processo de vacância e decadência dos prédios, até mesmo conseguindo atrair investimentos privados na recuperação de imóveis, porém descontinuada na gestão posterior por ser forte símbolo/bandeira do partido que a implementou. Assim como visto no Oficina Boracéia e no aluguel social.

Como já dito, com a mudança de gestão para o período Serra/Kassab, o programa sofre um retrocesso, focalizando os recursos na região da Luz, propondo na área conhecida como “Cracolândia” uma renovação urbana, intervenção extrema na cidade, com a instalação de uma Fatec e edifícios institucionais, demolição de vários edifícios, removendo famílias que ocupavam os prédios vazios por muito anos, perdoando dívidas milionárias de IPTU, o Projeto Nova Luz.  Numa medida claramente elitista e com intuito de descentralizar a população em situação de rua, esse período também é marcado pelo fechamento de equipamentos com desculpas duvidosas, albergues no centro por estarem abaixo de viadutos, criação das tendas de convívio, re que não trazem qualquer perspectiva para o morador em situação de rua, as rampas anti-moradores com a desculpa de um aumento de assaltos na Paulista, fechamento de equipamentos no centro com a desculpa que são eles que atraem essas pessoas para o centro, sendo que eles só estão implantados lá porque é lá que eles se concentram, o definhamento  do oficina Boracéia e até mesmo a criminalização da distribuição  de comida. Medidas higienistas, alinhadas aos interesses da elite, que mostram claramente de que lado se encontra o poder público, visto diariamente nas reintegrações de posse, por vezes violentas, repressão de movimentos sociais, “rapa” contra ambulantes.

Links:

BAPTISTA, D. M. T.(2011), Intervenção urbana no centro histórico da cidade de São Paulo: atores sociais envolvidos 

NOBRE, E. A. C. (2009),  Políticas urbanas para o Centro de São Paulo: reabilitação ou renovação? Avaliação das propostas da Prefeitura do Município de São Paulo de 1970 a 2004.

http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/prefeitura-quer-proibir-sopao-gratis-no-centro/

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